No âmbito do reforço da capacidade de resposta às necessidades formativas do país e da região norte em particular, o conselho universitário da UNIROVUMA reunido na sua 1ª secção ordinária, no ano de 2019, apreciou e deliberou sobre a proposta de criação da Faculdade de Direito com sede na Cidade de Nampula e extensão na Província do Niassa e de Cabo Delgado.
A Faculdade de Direito da Universidade Rovuma, abreviadamente designada por FADIUR, é a primeira instituição pública do ensino superior vocacionada para a formação de juristas do nível de graduação e pós-graduação na região norte do país. O objectivo principal do programa de formação em Direito oferecido pela FADIUR nos diversos níveis (licenciatura, mestrado e doutoramento) centra-se na oferta de profissionais (juristas) que sirvam aos demais sectores da sociedade com ética, humildade, honestidade e alto sentido de responsabilidade.
O curso de Direito rege-se pela Lei n.27/2009 de 29 de Setembro, Lei do Ensino Superior, publicada no Boletim da República I Série, Número 38; pelos Estatutos da Universidade Rovuma e pelo Regulamento em vigor na Faculdade de Direito.
O primeiro curso oferecido pela Faculdade, foi introduzido em 2014 na extensão de Niassa, extinta Delegação da Universidade Pedagógica, em dois regimes, laboral e pós laboral. O curso era coordenado pelo Professor Júlio Pedro, com um total de 122 estudantes. Em 2020 foi introduzido em Nampula, campus de Napipine com um total de 93 estudantes comportando os dois regimes, laboral e pós laboral.
A primeira graduação de formados em Direito assinalou-se em 2018 na Extensão de Niassa com um total de 33 graduados, ainda como Delegação da Universidade Pedagógica. Em 2019 houve graduação de 76 licenciados em direito, que se tratou da primeira graduação conjunta entre a UniRovuma e a Universidade Pedagógica.
